Golden Visa

Autorização de Residência para Atividade de Investimento

O Golden Visa ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento é uma autorização de residência temporária especial, com o intuito de atrair novos investimentos para a economia portuguesa. Este regime possibilita que nacionais de países fora da União Europeia obtenham uma autorização de residência e circulem livremente em quase todos os países da UE (dentro da área Schengen), desde que realizem determinados investimentos.

O que é necessário para ter acesso ao programa Golden Visa em Portugal?

 

O GV Golden Visa pressupõe a realização de um investimento elegível em Portugal por um período mínimo de 5 anos. O Investidor deverá permanecer (pelo menos) 7 dias em Portugal durante o primeiro ano de investimento e 14 dias por cada período subsequente de 2 anos). O GV Golden Visa não é atribuído a cidadãos da União Europeia. 

 

  • Alterações Golden Visa

 

O DL n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, veio introduzir alterações relevantes, estabelecendo restrições relativamente à elegibilidade dos investimentos imobiliários que dão acesso à autorização de residência, verificando-se ainda um aumento dos valores mínimos da maioria das modalidades de investimento. Estas alterações ao Golden Visa apenas entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2022

 

 

Quais são as tipologias de investimento elegíveis?

  1.  Investimentos financeiros: 

  • Transferência de capitais no valor de € 1M para uma instituição de crédito a operar em Portugal (€ 1,5M, a partir de 01.01.2022); 
  • Transferência de capitais aplicados em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional – mínimo de € 250.000 (inalterado, a partir de 01.01.2022); 
  • Transferência de capitais aplicados em atividades de desenvolvimento e investigação integradas no sistema científico e tecnológico nacional – mínimo de € 350.000 (€ 500.000, a partir de 01.01.2022); 
  • Constituição/reforço de capital social de sociedade Portuguesa, com criação/manutenção de 5 postos de trabalho – mínimo de € 350.000 (€ 500.000, a partir de 01.01.2022); e 
  • Transferência de capitais destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de empresas – mínimo de € 350.000 (€ 500.000, a partir de 01.01.2022). 

 

  2.  Investimentos imobiliários: 

  • Aquisição de bens imóveis no valor mínimo de € 500.000

  • Aquisição de bens imóveis e reabilitação dos mesmos, construídos há pelo menos 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana, no valor mínimo de € 350.000

 

No que respeita a imóveis destinados a habitação, a partir de 01.01.2022, apenas serão elegíveis para a autorização de residência aqueles que se situem “nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior”. Os “territórios do interior” estão previstos na Portaria n.º 208/2017 de 13 de julho, em que se incluem, entre outros, alguns concelhos do Alentejo Litoral, do Algarve, do Douro e da Serra da Estrela. 

 

  3.  Criação de emprego: 

  • Criação de 10 postos de trabalho em Portugal. 

 

 

Possibilidade de reagrupamento familiar 

Apesar de o Golden Visa ser uma autorização de residência individual para o Investidor, é possível requerer o reagrupamento familiar (p. ex., do cônjuge, filhos menores ou maiores dependentes e ascendentes). Com o regime do reagrupamento familiar, os familiares do Investidor poderão obter uma autorização de residência similar ao Golden Visa, sem necessidade de atividades de investimentos adicionais. 

 

Taxas (atualizadas anualmente) 

No ato de requerimento inicial, será cobrada uma taxa de € 533 por Investidor e pela emissão do título será cobrada uma taxa no valor de € 5.325. A renovação do Golden Visa implica também o pagamento de taxas de análise idênticas, sendo as taxas de emissão reduzidas para metade (€ 2.663). 

 

Residência Permanente e Nacionalidade 

Decorrido um período de 5 anos, o Investidor poderá candidatar-se a uma autorização de residência permanente e à obtenção de nacionalidade Portuguesa. Para o efeito, necessitará de cumprir determinados requisitos, sendo um deles a prova de conhecimento da língua Portuguesa. 

 

Informações adicionais? 

O Golden Visa é atribuído através de um procedimento simples, mas personalizado. A VdA encontra-se disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar os esclarecimentos adicionais necessários, bem como para acompanhar o Investidor e os seus familiares em todo o processo. 

Esta informação é de caráter geral, não substituindo o recurso a aconselhamento jurídico adequado para a resolução de casos concretos.